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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto...
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Q4038986
Teclas de Atalhos
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
B
Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete o imposto ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
C
Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete o imposto ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
D
Não incidirá sobre as doações destinadas às instituições federais de ensino.