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Q4053535

Direito Tributário Constituição Federal e Emendas à Constituição

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de São Lourenço da Serra - Fiscal de Tributos - 2023

A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:

A

aos Estados, apenas.

B

aos Estados e Municípios.

C

à União e aos Estados.

D

aos MunicÌpios e ao Distrito Federal.

E

à União e ao Distrito Federal.

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