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Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na...
Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.
A
Depositado em juízo o montante integral e em dinheiro do crédito tributário para fins de suspensão da exigibilidade, deverá a autoridade administrativa constituir o crédito no prazo de cinco anos, com vistas à prevenção da decadência.
B
O lançamento efetuado pode ser revisto de ofício pela autoridade fiscal caso se comprove erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória.
C
A entrega de declaração pelo contribuinte na qual seja reconhecido débito fiscal constitui o crédito tributário condicionado à ulterior homologação pelo agente fiscal.
D
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, expirado o prazo legal sem que a fazenda pública tenha-se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de erro.
E
Lançamento por homologação é aquele que é efetuado com base em informações a respeito de matéria de fato prestada pelo sujeito passivo da exação, necessárias à posterior formalização do lançamento, pelo agente fiscal.