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De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
incide sobre tratores e máquinas agrícolas.
incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.
incide sobre embarcações de pesca industrial.
poderá ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.
incide sobre todo e qualquer veículo automotor terrestre, aquático e aéreo.