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Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela...
Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
A
a segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.
B
o município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.
C
tanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.
D
sendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.