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Após a inscrição em dívida ativa, a construtora Edifica...
Considere o Texto 03 para responder às questões de 36 a 39.
Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda.
A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu escritório central e perde parte de sua documentação fiscal. No ano seguinte, a Receita Municipal identificou disparidades entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) entregue. O município instaurou um processo de fiscalização e, posteriormente, inscreveu o crédito em dívida ativa.
Fonte: CPCon
Após a inscrição em dívida ativa, a construtora Edifica Tudo Ltda., em processo de falência, foi adquirida por Edson, um dos quatro sócios da entidade, que prosseguiu na exploração da atividade. É CORRETO afirmar que ele:
A
responde pelos tributos devidos até o dia 31 de dezembro do ano anterior à aquisição.
B
responde por 25% (vinte e cinco por cento) dos tributos devidos até a data do ato.
C
somente pode adquirir a empresa após a quitação dos débitos fiscais.
D
somente responde pelos tributos devidos após a data do ato.
E
responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data do ato.