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Para o desempenho de suas funções, é de suma importância o...
Para o desempenho de suas funções, é de suma importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional (CTN). Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, enunciada no art. 3º. Com base no CTN, são características essenciais do tributo, EXCETO:
A
poder servir de punição a ato ilícito.
B
ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
ser instituído por lei.
D
ser uma prestação pecuniária compulsória.
E
ser uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.