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Um sujeito passivo está sob fiscalização tributária por...
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Q4101281
Teclas de Atalhos
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Um sujeito passivo está sob fiscalização tributária por parte do Município. Alguns indícios levantados até o momento sugerem uma possível omissão de receitas tributadas que deveriam ter sido declaradas para o Fisco e não foram. A Autoridade Administrativa pretende solicitar informações junto ao Banco ABC S/A sobre os bens e negócios do contribuinte. Neste caso, é correto afirmar que:
A
A requisição somente pode ser feita via judicial.
B
A requisição pode ser feita mediante intimação escrita por parte da autoridade administrativa.
C
A requisição deve vir acompanhada da comprovação de valores devidos pelo sujeito passivo.
D
A requisição somente pode ser efetivada após a inscrição dos valores devidos em dívida ativa tributária.
E
Independente da resposta da instituição financeira, a legislação não permite o uso de dados bancários para subsidiar a fiscalização tributária.