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Tendo em vista as garantias constitucionais relacionadas ao...

Tendo em vista as garantias constitucionais relacionadas ao poder de tributar do Estado, especialmente no que tange à irretroatividade tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A irretroatividade tributária proíbe que novas leis tributárias alcancem fatos geradores ocorridos antes de sua vigência.

(__)A anterioridade nonagesimal, também conhecida como anterioridade dos 90 dias, permite que um novo tributo seja cobrado imediatamente após a sua instituição.

(__)A anterioridade anual restringe a cobrança de tributos no mesmo ano de publicação da lei que os instituiu ou majorou.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:


A

F − F − F.


B

V − F − V.


C

V − F − F.


D

V − V − V.


E

F − V − V