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Com base no princípio da vedação ao confisco no âmbito tributário, analise a seguinte s...
Com base no princípio da vedação ao confisco no âmbito tributário, analise a seguinte situação: Um Estado, mediante legislação própria, estabelece uma nova alíquota tributária que, em determinadas situações, pode atingir até 60% do valor de determinado bem do contribuinte. Considerando o princípio da vedação ao confisco, esta ação é:
A
Inconstitucional, apenas se o contribuinte demonstrar que não possui outros bens ou fontes de renda.
B
Constitucional, pois o Estado possui autonomia para estabelecer alíquotas conforme suas necessidades.
C
Inconstitucional, pois ultrapassa o limite aceitável do patrimônio do contribuinte e tem efeito confiscatório.
D
Constitucional, desde que haja justificativa econômica e social relevante para tal alíquota.
E
Constitucional, se o bem em questão for considerado supérfluo ou de luxo.