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Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma...
Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: (Art. 17º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
A
Cujo titular ou sócio seja domiciliado no exterior.
B
Cujo administrador ou sócio seja domiciliado no exterior.
C
Que seja consumidora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
D
Que seja geradora, importadora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.