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Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela Vista"...
Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela Vista" foi submetido a uma taxa de fiscalização de localização e instalação. O proprietário questiona a taxa, alegando que ela é indevida, pois já paga impostos sobre a propriedade e o serviço. Com base no entendimento legal sobre taxas, como o Auditor Fiscal de Tributos deve responder a esta contestação?
A
As taxas são indevidas, pois a cobrança de impostos sobre a propriedade e serviços elimina a necessidade de taxas de fiscalização.
B
As taxas de fiscalização são legítimas, pois são cobradas pela atuação estatal específica de fiscalização, independente dos impostos pagos.
C
A taxa de fiscalização só pode ser cobrada uma vez durante a instalação do restaurante e não deve ser repetida anualmente.
D
O restaurante está isento das taxas de fiscalização, pois trata-se de um estabelecimento de pequeno porte.