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Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária...
Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Para os efeitos da legislação tributária, podem ser aplicadas disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los, ficando o contribuinte livre da fiscalização.
II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra sua declaração ao fisco, portanto por 1 (um) ano.
A
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
B
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.