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Os tributos representam uma importante fonte de recursos...
Os tributos representam uma importante fonte de recursos para os Entes públicos, permitindo que obtenham os recursos financeiros necessários para o custeio da Administração pública e a prestação de serviços para a população. Assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
As taxas representam o tributo a ser cobrado em contrapartida pela prestação de serviços públicos prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
B
Os impostos somente podem ser cobrados quando ocorre uma contrapartida por parte do poder público e os recursos arrecadados com impostos possuem uma destinação específica.
C
As multas cobradas pelo descumprimento da legislação tributária e os juros por atraso são considerados como tributos.
D
Os impostos e taxas são as únicas espécies de tributos previstos no Código Tributário Nacional.