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A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e servi...
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Q4151601
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:
A
Da fiscalidade.
B
Da distributividade.
C
Da seletividade.
D
Da neutralidade.
E
Da uniformidade.