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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra fund...
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Q4154097
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra fundamento no artigo 153, IV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do Código Tributário Nacional. Considerando as características constitucionais e legais do IPI, assinale a alternativa correta.
A
É cumulativo, incidindo em cada fase da circulação, sem possibilidade de compensação do valor já recolhido nas etapas anteriores.
B
A aplicação da seletividade pode observar a essencialidade dos produtos, constituindo exigência constitucional que obsta a atuação do legislador ordinário.
C
A incidência limita-se às operações de importação, não alcançando a produção nacional.
D
O consumidor final é o responsável direto pelo recolhimento, sendo sempre considerado contribuinte de direito.
E
O tributo também possui função extrafiscal, permitindo ao Poder Executivo alterar alíquotas por decreto, como forma de instrumento de política econômica, desde que respeitados os limites legais.