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Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale...
Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.
A
É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n.º 7.940/1989.
B
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, visto que consiste em serviço específico e divisível.
C
É inconstitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto no cálculo do valor da taxa.
D
São constitucionais as taxas estaduais pela utilização dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios cobradas pelo corpo de bombeiros.
E
É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo.