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A competência tributária dos municípios é definida pela...
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Q4158638
Teclas de Atalhos
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A competência tributária dos municípios é definida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Os municípios têm competência para instituir e arrecadar os seguintes tributos, EXCETO:
A
Contribuição de melhoria.
B
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
C
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
D
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.