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Constitui-se a imunidade tributária quando
Constitui-se a imunidade tributária quando
A
há ocorrência do fato gerador, porém com alíquota zero.
B
ocorre a exclusão do crédito tributário mediante o perdão legal de infrações cometidas.
C
há dispensa, por meio de lei do ente competente para instituir o tributo, do pagamento em determinadas situações.
D
a própria Constituição delimita a competência do ente federado, impedindo-o de definir determinadas situações como hipóteses de incidência de tributos.