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De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a extinção do Crédito Tributário - Seção II - Pagamento, é correto afirmar que:
A
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
B
Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento não pode ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
C
O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.
D
O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.