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No que se refere a isenção ao crédito tributário, é correto afirmar que:
A isenção, obrigatoriamente, é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
A isenção, salvo se concedida por prazo incerto e em função de determinadas condições, não pode ser revogada ou modificada por lei.
A isenção, obrigatoriamente, é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duraçao.