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Determinado tributo tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A definição apresentada no parágrafo acima, se refere a
impostos.
contribuições de melhorias.
contribuições sociais.
tarifas.
taxas.


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