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O crédito tributário é constituído por meio do lançamento, que é atividade administrati...
O crédito tributário é constituído por meio do lançamento, que é atividade administrativa vinculada. O Código Tributário Nacional prevê três modalidades de lançamento com características distintas. Qual modalidade de lançamento é aplicável ao IPTU, em que a autoridade administrativa calcula o tributo e notifica o contribuinte para pagamento?
A
Lançamento por homologação, em que o contribuinte antecipa o pagamento.
B
Lançamento por declaração, dependendo de informação prévia do contribuinte.
C
Autolançamento, realizado exclusivamente pelo próprio contribuinte.
D
Lançamento de ofício ou direto, sendo constituído pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte.