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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código...
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Q4171352
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
A
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B
A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
C
Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D
A solidariedade tributária comporta o benefício de ordem.
E
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.