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Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.


A

O depósito judicial do valor integral do tributo devido com os respectivos juros caracteriza denúncia espontânea.


B

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados, mas recolhidos em atraso.


C

A denúncia espontânea exclui a multa e os juros de mora incidentes sobre o tributo em atraso.


D

A confissão e o pagamento do tributo e consectários legais, ainda que efetuados após o início do procedimento de fiscalização, configuram denúncia espontânea.


E

O parcelamento do tributo equivale à denúncia espontânea, pois constitui confissão de dívida que será seguida de seu pagamento.