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No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção ...
No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.
A
A exceção de pré-executividade, no âmbito da execução fiscal, admite a veiculação de todas as matérias de defesa.
B
A exceção de pré-executividade exige que o executado apresente a garantia do juízo para sua apresentação.
C
Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo.
D
A Lei de Execução Fiscal prevê o prazo de 30 dias para que a fazenda pública responda à exceção de pré-executividade na execução fiscal.
E
Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução por prescrição intercorrente.