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A obrigação tributária consiste no direito de a...

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Q4176147
Direito Tributário Obrigação Acessória
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto Avançar
Prova: Instituto Avançar - Prefeitura de Arapongas - Agente Administrativo - 2023

A obrigação tributária consiste no direito de a administração pública exigir alguma ação ou omissão por parte do sujeito passivo, podendo envolver o recolhimento de tributos ou não. A obrigação tributária que consiste na entrega de declaração por parte do contribuinte é denominada obrigação tributária:

A

Acessória.

B

Administrativa.

C

Indireta.

D

Referencial.

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