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A responsabilidade por cometimento de infração, é excluída...
Julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade por cometimento de infração, é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
C
Certo
E
Errado