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A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do...

Julgue os itens subsequentes.

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.


C

Certo


E

Errado