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Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem...
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Q4219947
Teclas de Atalhos
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Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.
II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.
III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.
Assinale a(s) assertivas correta(s):
A
Somente está correta a opção III
B
Estão corretas as opções II e III
C
Apenas a opção I está correta
D
Está correta apenas a opção II
E
Nenhuma está correta