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O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao...
O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
A
A obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.
B
O crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.
C
O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.
D
O crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.