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A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributária...
A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributária originária pelo cumprimento da obrigação tributária como sujeito passivo direto, a fim de facilitar a fiscalização e o recolhimento do tributo devido. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
A
o enunciado corresponde a responsabilidade por sucessão.
B
o enunciado cuida de responsabilidade por solidariedade.
C
a lei não pode impor a terceiro a referida responsabilidade.
D
o enunciado trata de responsabilidade por substituição, cujas modalidades são de substituição para frente e substituição para trás.
E
a atribuição de responsabilidade a terceiro, pelo pagamento de obrigação tributária, pode ser instituída por ato administrativo, desde que haja previsão de todos os fatos que a geraram.