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A Emenda Constitucional nº 132/2023 pretendeu reformar amplamente o Sistema Tributário ...
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Q4238795
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 pretendeu reformar amplamente o Sistema Tributário Nacional. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o novo modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos estados e municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta os tributos que deverão ser integralmente extintos ao final da fase de transição, conforme a referida Emenda Constitucional.
A
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza)
B
CBS (contribuição sobre bens e serviços) e o IBS (imposto sobre bens e serviços)
C
Cofins(contribuição para financiamento da seguridade social) e o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
D
ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis)
E
imposto de importação e o imposto de exportação