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A capacidade contributiva é princípio que
autoriza a progressividade apenas em impostos de renda.
vincula o tributo à prestação de um serviço público específico.
impõe que a tributação considere a aptidão econômica do contribuinte.
permite a seletividade para todas as espécies tributárias.
impede a cobrança de contribuições sociais de empregadores.