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Conforme o CTN, a obrigação tributária acessória tem por objeto
Conforme o CTN, a obrigação tributária acessória tem por objeto
A
o pagamento do tributo devido.
B
a prática de atos exigidos pela legislação no interesse da arrecadação ou fiscalização.
C
a restituição de tributo pago indevidamente.
D
a compensação do crédito tributário.
E
a anulação de lançamento.