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A empresa Comércio Nacional Ltda, busca compreender a base de cálculo do PIS/PASEP para...
A empresa Comércio Nacional Ltda, busca compreender a base de cálculo do PIS/PASEP para fins de cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com a legislação vigente, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a incidência dessas contribuições?
A
O PIS/PASEP têm sua alíquota fixada anualmente pelos Estados, conforme a arrecadação do ICMS.
B
O PIS/PASEP são cobrados apenas sobre importações, não incidindo sobre receitas das empresas nacionais.
C
O PIS/PASEP incide exclusivamente sobre o lucro líquido das empresas, sendo calculado de forma similar à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D
O PIS/PASEP pode incidir sobre a receita bruta da empresa, de acordo com o regime tributário adotado.