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Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também...
Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP. Qual foi uma das principais modificações introduzidas por essa Lei?
A
A instituição do regime de não cumulatividade para o PIS/PASEP, permitindo a apuração de créditos em determinadas situações.
B
A isenção do PIS/PASEP para empresas optantes pelo Simples Nacional.
C
A redução das alíquotas do PIS/PASEP para todas as pessoas jurídicas.
D
A unificação do PIS/PASEP com a COFINS em uma única contribuição.