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As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao...
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias:
A
As imunidades tributárias são privilégios concedidos a determinados grupos sociais, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
B
As imunidades tributárias se aplicam apenas a impostos municipais e não abrangem tributos federais ou estaduais.
C
As igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária apenas em relação ao imposto sobre a renda.
D
As instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, que cumpram os requisitos legais, gozam de imunidade tributária.
E
As imunidades tributárias podem ser criadas ou retiradas por meio de lei ordinária, conforme decisão do governo.