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Imunidade e isenção são formas de desoneração tributária, mas possuem naturezas jurídic...
Imunidade e isenção são formas de desoneração tributária, mas possuem naturezas jurídicas e origens normativas distintas. Analise as assertivas abaixo sobre esses institutos.
I.A imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar, impedindo a incidência de impostos sobre determinadas pessoas, bens ou serviços, como templos de qualquer culto.
II.A isenção é a dispensa legal do tributo concedida por lei específica, atuando no campo da incidência ao excluir determinados fatos ou situações da obrigação tributária, de modo que, embora o fato gerador seja previsto em abstrato na lei, a obrigação não se constitui para o contribuinte beneficiado.
III.A imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
IV.A isenção concedida por prazo certo e sob condição onerosa pode ser revogada a qualquer tempo por lei posterior, sem necessidade de respeitar o direito adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
Apenas III e IV.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV.