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Sobre os tributos e a competência tributária, assinale a...
Sobre os tributos e a competência tributária, assinale a alternativa correta:
A
A contribuição de melhoria independe da realização de uma obra pública ou de valorização (ou melhoria) de uma propriedade.
B
As contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos Estados e dos Municípios, que devem utilizá-las como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
C
A Constituição cria tributos e não outorga competência tributária, ou seja, não é necessária lei ordinária ou complementar para criar ou instituir tributos.
D
A competência privativa para criar impostos é aquela atribuída com exclusividade a um ente político. São exemplos o imposto de exportação (competência privativa da União), o ICMS (competência privativa dos Estados e do Distrito Federal) e o ISS (competência privativa dos Municípios e do Distrito Federal).
E
O empréstimo compulsório, apesar do nome, é uma receita (e não ingresso) nos cofres do Estado, pois não há obrigação de restituir a importância que foi emprestada.