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Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
1
Q4278571
Teclas de Atalhos
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Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
A
Para determinar-se a base de cálculo do IPTU devem ser considerados os bens móveis mantidos nele, de forma permanente.
B
A lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.
C
O imposto, de competência municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
D
Para os fins deste imposto, entende-se como zona urbana aquela definida em lei estadual.
E
A base do cálculo do imposto é o valor de mercado atual do imóvel.