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Um município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, ju...
Um município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, juros e multas) decorrentes do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para contribuintes de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.
Essa situação hipotética configura um caso de
A
exclusão do crédito tributário: a anistia.
B
exclusão do crédito tributário: a remissão.
C
extinção do crédito tributário: a isenção.
D
extinção do crédito tributário: a remissão.
E
extinção do crédito tributário: a anistia.