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O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos ...
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Q4306282
Teclas de Atalhos
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O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos instrumentos encontrados tem sido a transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Assim, o Fisco dificulta a sonegação, pois o tomador de serviço se encarrega de fazer a retenção e o posterior recolhimento que poderiam deixar de ser feitos, caso não existisse essa exigência.
Em relação à retenção na fonte,
A
todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas no SIMPLES, são obrigadas a efetuar retenções.
B
os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência apenas de Imposto de Renda.
C
não há prazo para recolhimento dos tributos retidos na fonte.
D
os serviços profissionais não sofrem incidência de retenção de imposto de renda.
E
os tributos retidos na fonte são tidos como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção.