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Segundo o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal ...
Segundo o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é o(a)
A
pagamento do tributo pelo contribuinte.
B
vontade do contribuinte de pagar o imposto.
C
situação definida em lei necessária para surgir a obrigação de pagar tributo.
D
decisão da autoridade fiscal sobre a cobrança.
E
inscrição do débito em dívida ativa.