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O Fiscal de Tributos do Município iniciou procedimento de fiscalização relativo a deter...
O Fiscal de Tributos do Município iniciou procedimento de fiscalização relativo a determinado Contribuinte por possível ocorrência à legislação tributária municipal. Foi aberto processo administrativo e realizada a ciência ao fiscalizado. O Fiscal de Tributos não obteve as informações necessárias diretamente com o Contribuinte, por esta razão enviou, por escrito e informando o número do processo administrativo, as seguintes solicitações:
I - Ao Registro de Imóveis do Município solicitando informações acerca dos bens imóveis de propriedade do fiscalizado.
II - Ao Governo do Estado solicitando informações acerca da situação econômica do fiscalizado.
III - À instituição financeira (banco) onde o fiscalizado possui relacionamento (conta corrente), solicitando informações sobre seus negócios e atividades.
IV - Ao inventariante em processo que corre sobre sigilo judicial, em que o fiscalizado consta como um dos herdeiros.
Segundo o Código Tributário Nacional, devem ser prestadas as informações:
A
Somente nas solicitações I, II e III.
B
Somente nas solicitações I, II e IV.
C
Somente nas solicitações I, III e IV.
D
Somente nas solicitações II, III e IV.
E
De todas as solicitações.