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O Código Tributário Nacional define as competência tributárias dos entes da federação. ...
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Q4324812
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário Nacional define as competência tributárias dos entes da federação. Nesse contexto, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana insere-se em tal Código como sendo de competência:
A
Federal
B
Estadual
C
Municipal
D
Estadual e Municipal