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O Município realizou o lançamento de determinado tributo municipal regularmente constit...
O Município realizou o lançamento de determinado tributo municipal regularmente constituído, porém permaneceu inerte por longo período, sem promover a cobrança judicial do crédito tributário. Anos depois, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a possibilidade de ajuizamento de execução fiscal, considerando as regras do Código Tributário Nacional relativas à extinção do crédito tributário.
Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que indica a causa extintiva do crédito tributário aplicável ao caso.
A
Decadência, por ausência de lançamento no prazo legal.
B
Remissão tácita decorrente da inércia administrativa.
C
Isenção superveniente concedida automaticamente ao contribuinte.
D
Prescrição.