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De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o...
De acordo com o Código Tributário Brasileiro (CTN), o tributo
A
é constituído pela penalização da prática de ato ilícito.
B
está sob a guarida do princípio da reserva legal.
C
é cobrado por meio de atividade legislativa plenamente vinculada.
D
é prestação pecuniária discricionária.
E
pode ser pago por meio de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura ou in Labore.