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Analise as situações hipotéticas abaixo sob o prisma dos...
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Q4345445
Teclas de Atalhos
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Analise as situações hipotéticas abaixo sob o prisma dos conceitos dos tributos, identificando quais espécies de tributos melhor se adequam aos cenários fictícios. Tratando-se de cenários fictícios, não leve em consideração a possibilidade jurídica de instituição efetiva do tributo no Brasil.
Situação I: um município brasileiro implantou um sistema eletrônico para monitorar o tráfego de veículos em seu perímetro urbano. Para custear esse sistema, editou lei instituindo cobrança de valor obrigatório dos proprietários de veículos registrados no município. A obrigação não está vinculada à nenhuma atividade específica do município em relação ao contribuinte, mas sim à condição de proprietário de veículo automotor.
Situação II: um estado brasileiro instituiu, por meio de lei cobrança obrigatória decorrente do exercício regular de fiscalização das condições sanitárias de bares e restaurantes localizados em seu território. A cobrança é realizada quando o órgão competente do estado efetua a vistoria anual ou quando há denúncias de irregularidades nesses estabelecimentos.
Situação III: um município realizou obras de pavimentação em determinado bairro, ocasionando valorização imobiliária dos imóveis vizinhos. A prefeitura, mediante lei, instituiu cobrança compulsória dos proprietários dos imóveis valorizados, estabelecendo como limite total o valor da despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultou para cada imóvel beneficiado.
Sobre as situações descritas e considerando os conceitos e características das espécies tributárias, a situação
A
I descreve uma contribuição de intervenção no domínio econômico, a situação II caracteriza um imposto; e a situação III refere-se a uma contribuição de melhoria.
B
I caracteriza um imposto; a situação II refere-se a uma contribuição especial; e a situação III descreve uma taxa.
C
I refere-se à instituição de um imposto, a situação II trata de uma taxa, e a situação III caracteriza uma contribuição de melhoria.
D
I caracteriza uma taxa; a situação II refere-se a uma contribuição especial, e a situação III descreve um imposto.
E
I refere-se a uma contribuição de interesse das categorias econômicas, a situação II trata de uma taxa; e a situação III caracteriza uma contribuição de melhoria.