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No sistema tributário, imunidade e isenção são institutos distintos, embora ambos impli...
No sistema tributário, imunidade e isenção são institutos distintos, embora ambos impliquem desoneração fiscal. A principal diferença entre eles reside no fato de que a isenção:
A
Ter natureza constitucional
B
Ser permanente
C
Ser concedida por lei infraconstitucional
D
Ser autoaplicável
E
Independer de norma legal